Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/2006
09/19/2006
09/21/2006
14
21/09/2006
21/09/2006

Ementa:Aprova as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 043/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 39ª Reunião Ordinária realizada no dia 19//09/2006,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. J.C.A Ferreira – ME. processo . nº. 223347/06 - Chapada dos Guimarães

6. Entre Rios Florestal Ltda. processo. nº. 224915/06 - Nova Bandeirantes.
7. Cleber C. Almeda –ME, processo . nº. 227834/06 - Nova Canaã do Norte 9. Moretto & Jacintho Ltda. – EPP, processo. nº. 227824/06 - Dom Aquino
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de setembro 2006.

JOSÉ EPAMINONDAS MATOS CONCEIÇÃO
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio