Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11/2005
04/14/2005
04/18/2005
34
18/04/2005
18/04/2005

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 011/2005

A Câmara Setorial de Industria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 18º Reunião Ordinária realizada no dia 14/04/2005,

RESOLVE :

Art 1º A provar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 - Antonio G. Milanski – ME, processo nº 452/05 – Nova Sta Helena
2 – G. M. Paniça – ME, processo nº 356/05 – Nova Marilândia.
3 – Consolida Indústria e Construção Ltda, processo nº 405/05 - Colider.
4 – Padaria América Ltda, processo nº 490/05 – Cuiabá
5 – G. K. de Oliveira – Indústria de Artefatos de Couro –ME, processo nº 497/05 – Colider.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de abril de 2005

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Industria e Comércio