Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
42/2012
11/01/2012
11/05/2012
30
05/11/2012
05/11/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 42/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de Novembro de 2012, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
1880
ABILIO CESAR BARIANI
1881
AILEEN ZANCANARO CARNIEL
1882
ALAERCE JOSÉ DOS SANTOS
1883
ALÉSSIO SANSÃO
1884
ALFEO BOSCOLI NETO
1885
ALOIZIO COSTA PIRES JUNIOR
1886
ANGELO BRIZOT II
1887
ANTÔNIO MANUEL DA SILVA
1888
ANTÔNIO ROBERTO DE FREITAS
1889
ARISTON PEDRO DA SILVA E SOUZA
1890
AUREO SAMPAIO MORAES NETO
1891
CARLOS JOSÉ DE MORAIS
1892
CELSO RUBENS COELHO GUIMARÃES
1893
CESAR LUIZ FRIEDRICHS
1894
CLAUDIO NELSON PAGANOTTI
1895
CONRADO BACH
1896
CRISTIAN PEDRO BOESING
1897
CRISTIANE LOMBARDI DE SOUSA
1898
DECIO SANTELLO
1899
DIRCEU LUIZ BORGES
1900
DORVALO PEREIRA DE FARIAS
1901
EDEMILSON VIEGAS DE SOUZA
1902
EDI DE OLIVEIRA VIEIRA
1903
ELIBE DE CASTRO SOUZA
1904
EMILIO GONÇALVES DE ARAUJO
1905
EREMI CIELO
1906
EUGENE DOUGLAS FERRELL
1907
FABIANA COLLA
1908
FERNANDO LARA DA COSTA
1909
FLORENTINO APARECIDO MARTINS
1910
GERALDO AGOSTINHO SCARTON
1911
GILSON ROBERTO SANTOS JUNIOR
1912
IDELFONSO COELHO SAMPAIO
1913
IRRAEL SANCHES SANTIAGO
1914
ISMAEL BARAVIEIRA
1915
ISRAEL ANTUNES MARQUES
1916
JAIRO MACHADO CARNEIRO FILHO
1917
JOÃO FERNANDO DOS SANTOS
1918
JORGE LONGUINHO GARCIA
1919
JORGE RONEY DE LARA PINTO
1920
JOSÉ ÁPIO
1921
JOSE AUGUSTO ZAPATA RAMPARO
1922
JOSÉ CARLOS MURZIN
1923
JOSÉ LUIZ POLIZELLI
1924
JOSÉ PATRICIO DO CARMO
1925
JOSÉ TEODORO NETO
1926
JOSÉ ZAFALON
1927
KLM REFLORESTADORA LTDA
1928
LEONI JOSE BALSAN
1929
LEONI JOSÉ DE FREITAS
1930
LUCIANA ZANCHETTIN
1931
LUIS ANTONIO MORELATTO JUNIOR
1932
LUIZ CARLOS BRÓGIO
1933
LUIZEMBERG INÁCIO FERREIRA
1934
MARCOS PAULO BECKER TOMAZINI
1935
MARIA GENYVAN RODRIGUES BRITO
1936
MILTON VILELA DE CARVALHO
1937
MIRIAN TONSIS
1938
MOACYR FREGONESI BARBOSA
1939
NILSON SCHIEFELBEIN
1941
PAULO LAERTE DE OLIVEIRA
1942
PAULO ROBERTO BACH
1943
PEDRO PAULO PICOLO
1944
PLINIO LUIS BASSO
1945
RAUL BRAGA
1946
RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA
1947
ROBÉRIO SOARES NOGUEIRA
1948
RODRIGO PEDRO ROSANI
1949
RONISERGIO LEONEL COOPER
1950
RUBENS PERGO
1951
RUDENEI MUSSI
1952
SADY PERONDI
1953
SERGIO SOARES
1954
TARCIZIO DOMINGOS DE ASSIS E SILVA
1955
TROND VIDAR LARSEN
1956
VALDIR MAIA
1957
VALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
1958
VICENTE RODRIGUES NETO
1959
WALDA OLIVEIRA MARQUEZ
1960
WILSON INÁCIO DA SILVA
1961
ROSMARI MENEGAZZO DE MEDEIROS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 01 de Novembro de 2012.
Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar