Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:17
Complemento:/81
Publicação:10/29/1981
Ementa:Altera o Convênio ICM 7/75, de 15 de abril de 1975.
Assunto:Fumo e Tabaco e seus Sucedâneos




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 17/81