Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:32
Complemento:/2020
Publicação:02/20/2020
Ementa:Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE VERA/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Vera



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 032/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20.02.2020, p. 10.

Termo de Cooperação 32-2020_Município de Vera.pdf