Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
274/2010
12/16/2010
12/17/2010
97
17/12/2010
17/12/2010

Ementa:Aprova enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC - Comércio Centro de Distribuição - CD.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:

RESOLUÇÃO N.º 274/2010


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 20ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2010.

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC - Comércio Centro de Distribuição - CD, das empresas:
1 - SERVIMED Comercial Ltda – Filial Cuiabá, processo nº 853.424/2010, Inscrição Estadual nº 13.406.740-1 - Cuiabá.
2 – Hidroni Distribuidora de Peças Hidráulicas Ltda, processo nº 916.479/2010, Inscrição Estadual nº 13.408.504-3 – Rondonópolis.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2010.



Presidente do CEDEM