Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:228
Complemento:/2023
Publicação:07/29/2023
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de TESOURO - MT, objetivando a instalação de Posto de Controle Municipal - PCM.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Tesouro
Posto de Controle Municipal - PCM



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0228/2023/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.06.2023, p.38.

Termo de Cooperação n° 0228-2023 - Tesouro.pdf