Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40/2011
09/20/2011
09/21/2011
36
21/09/2011
21/09/2011

Ementa:Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 40/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Setembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
    Proponente
01
935
    ADALTO JOSÉ FERLETI
02
936
    ADRIANO DE SOUZA MALFATO
03
937
    ALBERTO AUGUSTO IGLESIAS FERREIRA E OUTROS
04
938
    ALDAIR JOSÉ FENILLI
05
939
    ALÉCIO ANGELO TIZZO
06
940
    ALMERI DALMASO
07
941
    ALOISIO DALCIN
08
942
    ALOISIO KROHLING
09
943
    ANA CLAUDIA GUTIERREZ DE OLIVEIRA DALEFFE
10
944
    ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR
11
945
    ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA
12
946
    ARGINO BEDIN
13
947
    ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA
14
948
    CARLOS FERRAZ PORTO
15
949
    CESAR AUGUSTO BOJARSKI
16
950
    CLAUDEMIR DOS ANJOS
17
951
    CLAUDINEI TOMAZ
18
952
    CLAUDIO ROBERTO DE BORTOLI LIBRELOTTO
19
953
    CRISTIANO RIZZUTTO LEMOS
20
954
    DOMINGOS AUGUSTO SELLA
21
955
    DORACY ROBERTO SILVEIRA
22
956
    DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR
23
957
    DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR
24
958
    EDEGAR MENEGASSI
25
959
    EDSON LUIZ CAZELLA
26
960
    EVERTON PEZZINI
27
961
    FABIANA KROHLING DE SOUZA
28
962
    FORTUNATO FRANCO BORGES
29
963
    FRANCISCO DO VALE
30
964
    IDAEL PEREIRA SAMPAIO
31
965
    INÁCIO CAMILO RUARO
32
966
    JOÃO BORGES SOUTO
33
967
    JOÃO CARVALHO DE ABREU
34
968
    JOÃO ROSA DE SOUZA
35
969
    JOISÉ GERALDINI
36
970
    JOSÉ AUTO SOBRINHO
37
971
    JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS
38
972
    JOSÉ GILBERTO BORGES DE FREITAS
39
973
    JOSÉ IDÊ TOREZAN
40
974
    JOSÉ LUIZ POLIZELLI
41
975
    JOSÉ MARIA GRIEBLER
42
976
    JOSÉ PAULO KUMMER
43
977
    JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
44
978
    JOSENEY HOMOCHINSKI
45
979
    LAUDELINO ROSVAILER
46
980
    LÍRIO MAGGIONI
47
981
    LUANA MARIA DE OLIVEIRA GABE GALDINO
48
982
    LUCIMAR DE AQUINO ROCHA
49
983
    LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO IORA
50
984
    LUIZ CARLOS MARQUIORO
51
985
    MARCIO DA SILVA MARQUES
52
986
    MARCO TULIO FERREIRA PIRES
53
987
    MAURÍCIO CARDOSO TONHA
54
988
    NELSON TIGRE VARGENS
55
989
    NILÇO CONTINI
56
990
    OLI BALTAZAR LERMEN
57
991
    OLIVIO ELLER FILHO
58
992
    OTMAR LAURO DERLAN
59
993
    OTTO FRITSCH
60
994
    RAIMUNDO XAVIER PEREIRA DA SILVA
61
995
    RAUL JACOB BRENNER
62
996
    REGINALDO MARTINS DA SILVA
63
997
    REINALDO PEREIRA VIEIRA
64
998
    ROSANE MARCHIORI DE OLIVEIRA
65
999
    SÉLIO KLEIN
66
1000
    TELVI ANTÔNIO MARCHIORETTO
67
1001
    VALDEMIR PINTOR
68
1002
    VALDINEI DE SOUZA PINTO
69
1003
    VILMAR DE OLIVEIRA
70
1004
    VONEY RODRIGUES GOULART
71
1005
    WAGNER ARISTIDES MACIEL
72
1006
    WASHINGTON FIDENCIO NUNES
73
1007
    WESLLEY OLLYMPIO CORRÊA GIACOMELLI
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 20 de Setembro de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar