Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2020
08/07/2020
08/10/2020
16
10/08/2020
10/08/2020

Ementa:Aprova a Ata da 2ª Reunião Ordinária do CDAE.
Assunto:Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 005/2020/CDAE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE, criado pela Lei n.º 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de junho de 2017, em face à decisão do colegiado ocorrido na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 02ª Reunião Ordinária do CDAE, realizada em 24 de junho de 2020.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 07 de agosto de 2020.