Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
222
Complemento:
/2023
Publicação:
07/21/2023
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de ALTO GARÇAS - MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Alto Garças
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0222/2023/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 21.07.2023, p.26.