Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
34/2012
08/08/2012
08/09/2012
46
09/08/2012
09/08/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 34/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Agosto, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
1355
ADEMIR APARECIDO PELISSARI
1356
ADICIONORA RAMOS DE MORAES
1357
AGOSTINHO SANSÃO
1358
AGROP. FAZENDA FELICIDADE LTDA
1359
ALDIR CATTAPAN
1360
AMILTON LEMOS
1361
ANA DEHEMICA LUZ BORGES LEAL
1362
ANTONIO CARLOS CAMACHO
1363
ANTÔNIO COSSETIN
1364
APARECIDA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS
1365
ARAMI DALL'ASTA
1366
ARNALDO BERTOLAZO
1367
AUREO EDUARDO CARVALHO FREITAS
1368
AVELINO BENJAMIM ROSANELI
1369
BRUNO MELCHER
1370
CARLITO RIBEIRO DA ROCHA
1371
CARLOS MANOEL CASTRO TELES
1372
CARLOS ROBERTO BIANCHI
1373
DANIEL MANFROI
1374
DEOLINO GUIMARAES ALVES
1375
DOUGLAS LUIZ COCCO
1376
DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS
1377
FÁTIMA VITALINA DE CASTRO
1378
FERNANDO CESAR DURIGAN
1379
FLAVIA INÊS IORIS
1380
FLORISVALDO SOARES DE LIMA
1381
GEOVANE SECCHI
1382
GERSON TADEU DA COSTA
1383
GUILHERME MODESTO CAGNONI
1384
GUSTAVO VIEIRA
1385
HUMBERTO DOMINGUES JÚNIOR
1386
ILÁRIO JUCHEN
1387
ILDO PIEREZAN
1388
IVOLZIR BEDIN
1389
JAIR GONÇALVES DA ROCHA
1390
JAIRO MIGUEL DA CUNHA
1391
JAMIL SORTICA DE SOUZA
1392
JESUS DE FREITAS LIMA
1393
JOÃO AMADEU E OUTRO
1394
JOÃO EVANGELISTA BORGES RIBEIRO
1395
JOÃO HERMES RIBEIRO
1396
JOÃO JOSE BARBOSA
1397
JOAQUIM CAETANO DA ROCHA
1398
JOARES ANTONIO BONFANTI
1399
JOSE CARLOS SOBRINHO
1401
JOSÉ EDUARDO PINTO
1402
JOSE MARCIO DE AZEVEDO
1403
JOSÉ MARTINS BADAN
1404
JOSÉ PIRES DE MORAES NETO
1406
JUAREZ DA COSTA
1407
LAURA BATTISTI NARDES
1408
LAURENA MARIA SMANIOTTO
1409
LEANDRO FILIPPI
1410
LEONEL JESUS FERRO
1411
LUIZ ANTONIO FRANCO PARREIRA
1412
MARCOS AURÉLIO IORIS
1413
MARIA GENYVAN RODRIGUES BRITO
1414
MARISIO VILELA DE ANDRADE
1415
MIGUEL FERNANDES CRUS
1416
NERI RECH
1417
NIVIA BARROCO DA SILVEIRA
1418
OTAIR DE OLIVEIRA LIMA
1419
PAULO CEZAR BOLSONI
1420
PAULO FELDCKIRCHER
1421
PELEGRINO SCARABELOT
1422
ROBERTO CARLOS DALL LIBERA
1423
ROBSON DE ASSIS CLÁUDIO ROSA
1424
ROMEU RAIMUNDO VOLKWEISS
1425
SERGIO ERNESTO GEMMI
1426
SILVANA RENATA LOPES
1427
SILVIO LEBREIRO DOS SANTOS
1428
STELLA CASTRO TELLES
1429
TADAO YAMANOI
1430
TAUA BIODIESEL LTDA
1431
TEREZINHA LUCIA BRUNETTA
1432
THIAGO LOPES DO CARMO
1433
UMBERTO DE ALENCAR BLANCO
1434
VALDEMIR NADIN
1435
VALMOR INÁCIO SCHAURICH
1436
VANDERLEI FAVARETTO
1437
VERA REGINA BERTE DOS SANTOS
1438
VILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
1439
VILSON LUIZ BASSO
1440
WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA
1441
FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS
1442
FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
1443
SLC AGRICOLAS PEJUÇARA LTDA
1444
WILSON ANTONIO VILELA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 08 de Agosto de 2012.

Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar