Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/1995
06/14/1995
06/23/1995
8
23/06/1995
23/06/1995

Ementa:Aprova os Convênios ICMS 01/95 a 33/95 e Ajustes SINIEF 01/95 a 03/95.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 14, DE 14 DE JUNHO DE 1995
. Aprova os Convênios ICMS 01/95, 02/95, 03/95, 04/95, 05/95, 06/95, 07/95, 08/95, 09/95, 10/95, 11/95, 12/95, 13/95, 14/95, 15/95, 16/95, 17/95, 18/95, 19/95, 20/95, 21/95, 22/95, 23/95, 24/95, 25/95, 26/95, 27/95, 28/95, 29/95, 30/95, 31/95, 32/95 e 33/95.
. Aprova os Ajustes SINIEF 01/95, 02/95 e 03/95.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar os Convênios ICMS 01 a 33/95 e Ajustes SINIEF 01 a 03/95.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de junho de 1995.

Dep. Gilmar Fabris - Presidente
Dep. Riva - 1º Secretário
Dep. Jorge Abreu - 2º Secretário