Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
126/1998
11/11/1998
11/20/1998
15
20/11/1998
20/11/1998

Ementa: Aprova os Convênios ICMS 05/98 a 32/98, Protocolo ICMS 04/98 e Ajuste SINIEF 01/98, celebrados na 89ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 126, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
. Aprova os Convênios ICMS 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 09/98, 10/98, 11/98, 12/98, 13/98, 14/98, 15/98, 16/98, 17/98, 18/98, 19/98, 20/98, 21/98, 22/98, 23/98, 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 30/98, 31/98 e 32/98.
. Aprova o Protocolo ICMS 04/98.
. Aprova o Ajuste SINIEF 01/98.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar os Convênios ICMS nºs 05 a 32/98; Protocolo ICMS nº 04/98 e Ajustes SINIEF nº 01/98, celebrados na 89ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizadas em 20 de março de 1998.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de novembro de 1998.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Benedito Pinto - 1º Secretário
Dep. Paulo Moura - 2º Secretário