Legislação Tributária
ICMS

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
23/2004
06/29/2004
06/30/2004
38
30/06/2004
30/06/2004

Ementa:COMUNICAM que a empresa abaixo, esta enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de julho de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 023/04 – PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENDE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

COMUNICAM que a empresa abaixo, esta enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de julho de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.

Razão Social: Açofer Indústria e Comércio LTDA
Inscrição Estadual: 13.255.550-6
CNPJ: 03.989.217/0019-93
Endereço: Rodovia BR - 364 KM 13, Cuiabá-MT

Produtos Beneficiados:Telhas galvanizadas e pré-pintadas (ondulada e trapezoidal); Telas artísticas e para alambrados; Tubos de aço de 0,5 a 4,5 polegadas; Perfil Estrutural e colunas para galpões; Barras Chatas, perfilados e cantoneiras para serralharias; Tiras Raiada para porta de Enrolar; Fabricação de caixas para rede elétrica; Torres metálicas para telefonia/antena e Móveis de ação.

Cuiabá – MT, 29 de julho de 2004.


WALDIR JULIO TEIS ALEXANDRE FURLAN
SECRETARI DE ESTADO DE FAZENDA PRESIDENTE DO CEDEM