Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
223/2010
01/27/2010
01/27/2010
23
27/01/2010
27/01/2010

Ementa: Aprova cancelamento de reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 223/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 14ª reunião Extraordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cancelamento de reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, de acordo com o Decreto 821/2007, das empresas:
1. Sandra Lucia Pereira de Azevedo ME, processo nº 594.080/2009, CNPJ nº 06.352.044/0002-48, Inscrição Estadual nº 13.309.894-0, com a área de 720,00 m².
2. Multpapéis Indústria e Comércio de Derivados de Papéis Ltda. ME, processo nº 374.285/2009, CNPJ nº 09.572.670/0001-57, Inscrição Estadual nº 13.355.730-8, com a área de 3.600,00 m².
3. Fábrica de Casas Indústria e Comércio Ltda. processo nº 576.875/2007, CNPJ nº 03.267.408/0001-12, Inscrição Estadual nº 13.041.886-2, com a área de 3.600,00 m².
4. N.F. Schmidt ME, processo nº 464.703/2008, CNPJ nº 05.136.351/0001-48, Inscrição Estadual nº 13.210.325-7, com a área de 3.600,00 m².
5. Indústria e Comércio de Balanças Mato Grosso Ltda. processo nº 374.303/2009, CNPJ nº 09.635.455/0001-58, Inscrição Estadual nº 13.356.862-8, com a área de 5.400,00 m².
6. Evolução Empreendimentos Ltda. processo nº 303.864/2009, CNPJ nº 10.512.873/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.364.625-4, com a área de 8.640,00 m².
7. A. Pereira Decorativa, processo nº 84869/2008, CNPJ nº 00.961.065/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.307.820-5, com a área de 2.160,00 m².

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 27 de janeiro de 2010.




Presidente em substituição legal do CEDEM