Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:6
Complemento:/2014
Publicação:12/30/2014
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de Tabaporã/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Tabaporã
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2014/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 30.12.2014, p. 47.

Coop. 006-2014-SARP-Tabaporã.pdf