Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:4
Complemento:/2012
Publicação:02/24/2012
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
. Publicado no DOU de 24.02.12, p. 79.
. Retificado no DOU de 28.02.12, p. 20 (AM).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,1619
2,4856
3,3944
2,0000
2,5767
-
-
-
AL
2,7840
2,0020
2,9730
1,8321
2,2610
*AM
2,9281
2,2491
2,6013
-
2,3865
-
-
-
AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
*DF
2,8510
2,0580
3,0290
-
2,2470
2,4500
-
-
ES
2,8645
2,0566
2,7942
2,2542
2,4758
1,8973
-
-
GO
2,8910
2,0542
3,2050
-
2,0136
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
MT
3,0111
2,3289
3,8405
3,0563
2,2335
1,7900
1,7000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,8906
2,0570
2,8485
2,3000
2,2778
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
*PB
2,6386
1,9891
2,6307
2,2834
2,1800
1,7856
-
1,6891
PE
2,7630
2,0310
2,6869
-
2,1910
1,7000
-
PI
2,6071
2,0515
2,9433
2,6896
2,2926
-
-
-
PR
2,7900
2,0000
2,9400
-
2,0900
-
-
-
*RJ
2,8910
2,0613
3,1298
1,5960
2,2916
1,7367
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9761
-
1,6687
RO
2,9900
2,2300
3,0954
-
2,4300
-
-
2,0315
RR
2,8120
2,2930
3,4077
5,4500
2,4988
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4329
-
-
-
SC
2,7600
2,0600
3,2400
-
2,4200
1,8700
-
-
SE
2,8260
2,0490
2,7490
2,0362
2,3210
1,8850
-
-
TO
2,9700
2,0300
3,4238
3,7300
2,1700
-
-
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 28.02.12)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 4, de 23 de fevereiro de 2012, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 79 :

onde se lê:

“...
*AM
2,9821
2,2491
2,6013
-
2,3865
...”,

leia-se:

“...
*AM
2,9281
2,2491
2,6013
-
2,3865
...".