Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
59/2004
07/08/2004
07/09/2004
19
09/07/2004
09/07/2004

Ementa:Aprovar o pedido de credenciamento no programa PROARROZ/Indústria das empresas
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 059/2004

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 08/07/2004,

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar o pedido de credenciamento no programa PROARROZ/Indústria das empresas:

Irmap Indústria e Comércio de Cereais Ltda, Inscrição Estadual nº 13.009.277-0, o processo SICME nº 785/04.

Miragãos Comercial Ltda, Inscrição Estadual nº 13.197.914-0, processo SICME nº 883/04.

SLC Alimentos S/A, CNPJ – 04.107.020/0001-17.

Art. 2º Aprovar o pedido de credenciamento no programa PROMADEIRA da empresa Mademat Madeiras, processo SICME nº 924/04, Inscrição Estadual nº 13.252.172-5.

Art. 3º Aprova o Descredenciamento do Programa PROLMAT/Indústria, da empresa Cleidinéia de Souza Celestino–ME, Inscrição Estadual nº 13.200.525-5.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 08 de julho de 2004.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio