Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
505/2018
08/09/2018
08/20/2018
23
09/08/2018
09/08/2018

Ementa:Retifica a Resolução nº 485/2018, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Benefícios Fiscais - MT
Alterou/Revogou:DocLink para 485 - Retificou a Resolução 485/2018-CEDEM
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 505/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 81ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Resolução nº 485/2018, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 27294, folhas 104 e 105, de 05 de Julho de 2018, excluindo os incisos, IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - XIX, do Parágrafo Segundo do Art. 1º.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Cuiabá, 09 de Agosto de 2018.