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Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria Conjunta 34/2021
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Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 022/2019/SEPLAG/SEFAZ

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Jean Carlos Alves Figueiredo para atuar junta a secretaria adjunta do Tesouro Estadual reestruturação das informações financeiras para análise de cenários fiscais e gerenciamento de risco do Tesouro Estadual, por um período de 12 (doze) meses, sob a responsabilidade da secretaria de Estado de Fazenda.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria, em comum acordo com a direção da SEFAZ e SEPLAG.

§ 2º A SEFAZ deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2019.