Texto: RESOLUÇÃO Nº 006/2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 29ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de janeiro de 2012. Considerando que a Portaria nº 20/GS/2011/SICME, em seu Art. 1º, estabelece que as empresas enquadradas pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, no PRODEIC, que não iniciarem os investimentos conforme previstos na Carta Consulta em até 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Estado, estarão automaticamente desenquadradas do Programa, RESOLVE: Art. 1º - Comunicar o desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, das empresas: 1 - Cloro Mato Grosso Ltda. Ind.de Embalagens. I.E. 13.115.503-2, processo nº 450/2005, Resolução nº 012/2005 -Cuiabá - MT. 2 - Crystalina Mineradora Ltda. Eng. de água. I.E. 13.187.159-5, processo nº 1.415/2003, Resolução nº 010/2003 -Campo Verde- MT 3 - Cooperba Prod. E Rec. Amazonia. Biodiesel. I.E. 13.352.421-3, processo nº 326.447/2008, Resolução nº 136/2008- Alta Floresta - MT 4 - Construtora Sergel Ltda. Tubos de concreto. Inscrição Estadual nº 13.092.546-2, processo nº 522.413/2009, Resolução nº 195/2009 - Rondonópolis - MT 5 - Bio Mundo Ind.e Com.de Biodiesel. Biodiesel. I.E nº 13.315.165-4, processo nº 164.905/2006, Resolução nº 036/25006 - Novo Mundo - MT 6 -Bionorte Ind.e Com.de Biodiesel. Biodiesel. I.E. nº 13.331.640-8, processo nº 91.987/2007, Resolução 063/2007- N.Canaã do Norte 7 - Biochama Ind.e Com.de Biomassa. Briquetes. I.E. nº 13.308.032-3, processo nº 76.530/2007, Resolução nº 063/2007 - Brasnorte - MT 8 - Amanda Rasqueri Mendes. Fiação de algodão. I.E. 13.319.616-0, processo nº 157.260/2006, Resolução nº 036/2006 - Campo Verde - MT 9 - Amaggi Export. e Imp. Ltda. Emag.de Soja. I.E. nº 13.200.725-8, processo nº 636/2004, Resolução nº 010/2003- Cuiabá - MT. 10 - Água Mineral Fonte das Araras Ltda. Eng.de água Mineral. I.E. 13.220.787-7, processo nº 501/20056, Resolução nº 012/2005 - N.S.do Livramento - MT 11 - Chapada Brasil Mineração Ltda. Min,de Diamante. I.E. nº 13.297.373-1, processo nº 76.610/2005, Resolução nº 047/2005 - C.dos Guimarães-MT. 12 - Curtidora Santa Cruz Ltda. Curtume. I.E. 13.312.362-6, processo nº 110.406/2005, Resolução nº 058/2005 - B.do Bugre-MT 13 - Concrerondon Art.de Cimento Ltda. Art.de Cimento. processo nº 422/2005, Resolução nº 012/2005 - Rondonópolis – MT. 14- D# Blocos e Art. De Concreto Ltda. Blocos de Concretos. I.E. nº 13.364.429-0 799.156/2008 0178/2009 Rondonópolis - MT 16 - EJM Ind.Com.de Painéis Ltda. Ind. Painéis. Inscrição Estadual nº 13.326.428-9 processo nº 491/2007, Resolução nº 056/2007 - Várzea Grande - MT 17 - Empr.de Mineração Árica Serrana Ltda. Eng.de água Mineral. I.E. 13.281.847-7, processo nº 1.424/2003, Resolução nº 009/2003 - Cuiaba´- MT. 18 - Energética Matogrossense Ltda. Açucar e Alcool. processo nº 96.716/2007, Resolução nº 0693/2007 - Várzea Grande – MT. 19 - Europet Ltda. Ind, de Embalagens. Processo nº 520.266/2007, Resolução nº 104/2007 Cuiabá - MT. 20 - C.A. Menor & Cia Ltda. Ind.móveis. I.E. 13.151.983-2, processo nº 177.043/2006, Resolução nº 053/;2006 - T.Nova do Norte - MT 21- Lac Forte Ind.de laticínios Ltda. Laticínio. I.E. nº 13.358.022-9, processo nº 458.060/2008. Resolução nº 145/2008 - Arenápolis - MT. 22- Laticínio São Luiz Ltda. Laticínio. I.E. nº 13.262.601-2, processo nº 32.231/2005, Resolução nº 058/2005 - Cáceres - MT. 23- Laticínio Guaporé Ltda. Laticínio. I.E. nº 13.145.706-3, processo nº 231.546/2008, Resolução nº 149/2008- V.B.da Sant. Trindade-MT. 24- Laticínio Curupira Ltda. Laticínio. I.E. nº 13.307.603-2, processo nº 100.414/2007, Resolução nº 014/2007 Canabrava do Norte – MT. 25- Lamiforte Laminados Ltda. Ind.de Laminados. I.E. 13.287.368-0, processo nº 88.981/2007, Resolução nº 0653/2007 - Marcelandia – MT. 26- Itapitanga Ind.de Cimento MT Ltda. Ind. de Cimento. I.E. nº 13.048.306-0, processo nº 84.181/2006 021/2006 - Rosário Oeste - MT. 27- Imar Ind.e Com.de Máquinas Ltda. Maq. e Equipamentos. I.E. Nº 13.345.425-8, processo nº 250.903/2007, Resolução nº 130/2008 - Rondonópolis – MT. 28- Nutricia S/A. Produtos Dietéticos. processo nº 106.881-A/2007, Resolução nº 066/2007 - Cuiabá-MT 29- Nutratos Ltda. Fiação de Algodão. I.E. 13.218.548-2, processo nº 96.749/2007, Resolução nº 063/2007 - Campo Verde - MT 30- Milk Vida Ind.Com.de Laticínio Ltda. Laticínio. I.E. nº 13.341.576-7, processo nº 214.173/2009, Resolução nº 178/2009 - Santo Afonso - MT. 31- Móveis Romeira Ltda. Indústria Indústria de Móveis. Processo nº 165.012/2006, Resolução nº 036/2006 - Jaciara - MT. 32- Moinho Trigoeste Ind.e Com.Gen.Al .Ltda. Indústria de Alimentos. I.E. 13.259.031-0, processo nº 90.867/2006, Resolução nº 027/2006 - Rondonópolis - MT. 33- M.D. Cor ind. Com.de Tintas Ltda. Indústria de Tintas. I.E 13.321.992-5, processo nº 62.688/2007, Resolução nº 063/2007 - Cuiabá - MT. 34- Mineração Novo Oriente Ltda. Mineração de Diamante. I.E. nº 13.188.093-4, nº 70.656/2006, Resolução nº 021/2006 - Juína - MT. 35- Mineração Morro do Leme Ltda. Mineração de Níquel. Processo nº 1.890/2004, Resolução nº 084/2004- Comodoro-MT. 36- Mineração Milênio Ltda. Eng.de Água Mineral. I.E. nº 13.161.910-1, processo nº 213.702/2006044/2006 Tangará da Serra - MT 37- Madeireira Serranorte Ltda. Beneficiamento de Madeira. I.E. 13.320.498-7, processo nº 505.017/2008 149/2008- Claudia - MT. 38- Mademinas ind.com.de madeiras ltda. Beneficiamento de Madeira. I.E. nº 13.316.286-9, processo nº 44.618/2007, Resolução nº 059/2007 - Marcelândia - MT 39- Ronmat Ind.,de Mat.de Construções Ltda. Artefatos de Concreto. I.E.nº 13.323.181-0, processo nº 258.403/2006 049/2006 - Nobres - MT. 40- R. da Silva Portugal. Beneficiamento de Café. I.E. 13.329.489-7, processo nº 340.388/2007, Resolução nº 109/2007 - Rondolândia - MT. Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Cuiabá, 02 de fevereiro de 2012.