Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:23
Complemento:/2009
Publicação:12/09/2009
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
. Retificado no DOU de 10.12.09, p. 57.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

UF
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,3717
2,9936
2,0000
2,1948
-
-
*AL
2,7490
2,0180
2,8061
1,8321
1,9330
-
-
AM
2, 6587
2, 1893
2, 9998
-
1, 8749
-
-
*AP
2,9100
2,2060
3,0761
-
2,1770
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
*DF
2,7320
1,9900
3,3000
-
1,9690
1,9900
-
ES
2, 6098
2, 0162
2, 6146
1, 7800
1, 9520
1,7868
-
GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,6980
-
-
MA
2,5650
1, 9850
2, 9330
1, 9000
1,7990
-
-
MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,5473
1,5000
1,5000
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
*MG
2,6015
1,9980
2,8485
2,3000
1,7771
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
*PB
2,4423
1,9753
2,6145
2,0591
1,7380
1,8342
-
PE
2,5820
2,0310
2,9269
-
1,7220
-
*PI
2,6511
2,0449
2,9266
1,8347
2,0257
-
-
*RJ
2,6690
2,0309
2,8682
1, 5960
1,8327
1,6058
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
*RO
2,7000
2,2500
3,0630
-
1,9400
-
-
RR
2,6920
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
*SC
2, 6200
2,0200
3,2400
-
1,9600
-
-
SE
2,5781
2,0195
2,7490
1,5890
1,8090
1,7980
-
TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,8500
-
-

RETIFICAÇÕES
(Publicadas no DOU de 10/12/09)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 23, de 8 de dezembro de 2009, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, Seção 1, página 18:

Onde se lê: "... a partir de 15 de dezembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra...",

leia-se: "... a partir de 16 de dezembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra...",

Na Edição do DOU nº 235, de 09.12.2009, Seção 3, pág. 19, na identificação,

onde se lê: ATO Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009,

leia-se: ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.