Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2013
11/21/2013
11/22/2013
49
22/11/2013
22/11/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 49/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Novembro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
2206
ADELIR ANTONINHO MARASCA
2207
ADEMAR LINO AUGUSTO
2208
ADRIANA TRAMUJAS FRANCIOSI
2210
ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO
2211
ALTAIR NODARI
2212
AMANDA STOCKER FRANZ
2213
AMERICO VIEIRA CARVALHO
2214
ANDRE CARLOS ADAMS
2215
ANÍZIO COELHO COUTINHO
2216
ANSELMO JOSE CHIAPINOTTO
2217
ANTENOR ERMINIO GALLE
2218
ANTONIO LUPERINI
2219
ANTÔNIO SANSÃO
2220
ARGINO BEDIN
2221
ARNALDO LEMES MARTINS
2222
ARQUIMÉDIO GUIMARÃES SILVA
2223
ATILIO ELIAS ROVARIS
2224
BENEDITO ANTONIO GASPAR GOULART
2225
CAIO FERNANDO AZAMBUJA DE VILHENA
2228
CEILA TENORIO DE BRITO SIQUEIRA
2229
CELSO TURA
2230
CLÁUDIO ROBERTO BRATZ
2231
DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA
2232
EDSON JOSÉ DOS SANTOS
2233
EGON ALBINO ROSCHILDT
2234
EGON ALUÍSIO JUNG
2235
ELTON ACCO
2237
ERICSON MARCIO DE BIAGI
2238
EUGENIO PEREIRA DE SOUZA
2239
FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO
2240
FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO
2241
FLÁVIO AUGUSTO PILAU
2242
FRANCIELE FRANZ
2243
FRANCISCO SAVIO ALVES DANTAS
2244
FREDERICO MULLER COUTINHO
2245
HELDER FURTADO MARTINS
2246
HÉLIO ANTÔNIO MARTINS
2247
HÉLIO LIBER DE OLIVEIRA
2248
IAGO GONÇALVES YOSHIMINE
2249
IEDA MARIA VARGAS CAVALETI DE ABREU
2250
JACIEL ANTONIO CAPELIN
2251
JOÃO ALBERTO FERREIRA PERINI
2252
JOÃO BATISTA DE LIMA
2253
JOÃO LUIS MARQUEZINI
2254
JOÃO PEDRO DE BRITO
2255
JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO
2256
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
2257
JOSÉ FRANCISCO BRITO EUSÉBIO, OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO E NUNO MIGUEL GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO
2258
JOSE WAGNER DOS SANTOS
2259
JOVANI LUIZ PEDRASSINI
2260
JÚLIO CÉSAR ALAMY
2261
LUCIA HELENA AZOIA PINOTI MORTENI
2262
LUCIANO BEDIN
2263
MARCOS ANTONIO ACCO
2264
MARCOS HUMBERTO TIAGO NOGUEIRA
2265
MARINO BORTOLAS NETO
2266
MARINO JOSÉ FRANZ
2267
NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI
2269
NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO
2270
PAULO LAERTE DE OLIVEIRA
2271
PAULO SERGIO AGUIAR
2272
PAULO SIDNEI PERINI
2273
PAULO STEFANI ROCHA
2274
RODRIGO FRANCISCO BORTOLINI
2275
RODRIGO PRANTE
2276
ROMEU JOSÉ CHOCHETTA
2277
ROSIANE LAVRATTI
2278
RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS
2279
RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA
2280
RUI ZANCHET
2281
SALESIO MAZON
2282
SEBASTIÃO SIDNEY RIBEIRO
2283
SISANE VANZELLA
2284
TEOFANIS TERESINHA ZABOT ANJOS
2285
TIAGO FRANCO BERNARDES
2286
VALDEMAR INACIO DA SILVA
2287
VALDIR LUIS GRASEL
2288
VALMIR PASQUALOTTI
2289
VALTER JOSÉ BOTELHO
2290
VITOR ALÍPIO DE SOUZA
2291
VLADIMIR CALIL FAISSAL
2292
VOLMIR PAULO PETRY
2293
WALCIR NOGUEIRA
2294
WILSON LUIZ DE PAULA
2295
XISTO DE JESUS MENDONÇA
2296
YARA CAVALCANTE FORTES GOULART
SICREDI
2297
WAGNER EDSON NASCIMENTO JUNIOR
2298
JAMES ARTE COMIM
2299
SALETE DE CESARIO CAPITANIO
2300
INES SALETE KARNOSKI DALLA LIBERA
2301
ABILIO PASCHOALINOTTE
2303
LUCIO SCOFONI FALEIROS
2304
PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA
2305
JOACIR MISSIO
2307
SILMIRO SCHEFFLER
2308
ROBERTO NEY GOMES DA SILVA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de Novembro de 2013.


Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar