Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4/2006	02/01/2006	02/02/2006	5	02/02/2006	02/02/2006

Ementa:

Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PRODEIC - PROMADEIRA, das empresas:

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 004/2006

Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/01/2006,

R E S O L V E ,

Art. 1º - Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PRODEIC - PROMADEIRA, conforme o Comunicado 67/05 – PRODEIC, de 08/12/2005, das empresas:

1. Wep Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – EPP, processo nº 13271/06, Inscrição Estadual nº 13.210.002-9 – Sinop.

2. Artilegno Artefatos de Madeiras Ltda, processo nº 8084/06, Inscrição Estadual nº 13.211.738-0 – Feliz Natal.

3. Brilhante Madeiras Ltda, processo nº 8066/06, Inscrição Estadual nº 13.181,878-3 – Vera.

4. Laminadora Guarantã Ltda, processo nº 2801/06, Inscrição Estadual nº 13.046.503-8 – Guarantã do Norte.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio