Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
65/2004
08/10/2004
08/11/2004
37
11/08/2004
11/08/2004

Ementa:Aprova pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá .
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 065/2004

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/08/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o pedido de solicitação de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC da empresa:

Ará Indústria e Comércio de Cosmético Ltda – Processo SICME nº 1.119/04.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de agosto de 2004.

Jose Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio