Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11/2007
04/19/2007
04/23/2007
33
23/04/2007
23/04/2007

Ementa: Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 011/2007

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 44 ª Reunião Ordinária realizada no dia 19//04/2007,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. D’ Luvas – Indústria de Equipamentos de Segurança Ltda, processo nº 12.8894/07 – Nova Mutum.
2. Cerâmica Poconé Ltda, processo nº 106.881/07 – Poconé.
3. Indústria e Comércio Artesanal de Cachaça Amazônia Ltda, processo nº 125.614/07 – Nova Canaã do Norte.
4. Sartori Indústria e Comércio de Tapeçaria Ltda, processo nº 119.369/07 – Colider.
5. Sonia Senhorinha Ribeiro – Comércio. Processo nº 119.372/07 – Nova Olímpia.
6. Mário Donizeti Rulli – ME, processo nº 106.905/07 – Alto Taquari.
7. Gráfica e Editora GM – ME, processo nº 605.37/07 – Guarantã do Norte.
8. Irene de Castro – ME, processo nº261.390/06 – Colider.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Cuiabá, 19 de abril de 2007.


ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE S. FURLAN
Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia
Presidente do CEDEM