Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:11
Complemento:/2010
Publicação:06/08/2010
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 2010
. Publicado no DOU de 08.06.10.
. Retificado no DOU de 09.06.10.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de junho de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
AC
3,0199
2,3889
2,9936
2,0000
2,5390
-
-
*AL
2,6830
2,0080
2,7615
1,8321
1,8920
-
-
AM
2,7115
2,1913
3,0108
-
2,0978
-
-
AP
2,8500
2,2030
3,0830
-
2,2500
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
*DF
2,6790
1,9630
3,2800
-
1,8750
1,9900
-
ES
2,6403
2,0352
2,6897
1,7845
1,9680
1,8446
-
*GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,4930
-
-
MA
2,6040
2,0290
2,9876
1,9000
1,9100
-
-
*MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,0340
1,7083
1,5000
1,5000
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
MG
2,6624
1,9980
2,8485
2,3000
1,9685
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
PB
2,4416
1,9786
2,6549
2,0591
1,8480
1,8432
-
PE
2,6650
2,0310
2,9269
-
1,9250
1,7000
*PI
2,5843
2,0384
2,9067
2,0359
1,9984
-
-
*RJ
2,6831
2,0326
2,9859
1,5960
1,8418
1,6670
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
RO
2,7000
2,2100
2,9123
-
2,0830
-
-
RR
2,8480
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
SC
2,5500
2,0600
3,2400
-
1,8800
1,7000
-
SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-
TO
2,8600
2,0680
3,4000
3,7300
1,9000
-
-
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 09.06.10)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 11, de 07 de junho de 2010, publicado no DOU de 08 de junho de 2010, Seção 1, página 18: onde se lê:

“.... a partir de 1º de junho de 2010, :..”

leia-se:

“....a partir de 16 de junho de 2010, :..”


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA