Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 . Publicado no DOU de 14.09.2021, Seção 1, p. 21.
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 13.09.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100774/2021-11, torna público: Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação: "