Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55/2010
08/30/2010
10/05/2010
123
05/10/2010
**01/09/2010

Ementa:C O M U N I C A o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:** Efeitos retroagidos a 01/09/2010

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Comunicado nº. 055/2010 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 364718/2010, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 2.038/2009, de 16/07/2009, que introduz alteração no Decreto nº. 1.432, de 29/09/2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 07/06/2010, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Setembro de 2010. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo. e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.
Razão Social :TRIBELLE PEÇAS BIKE LTDA
Insc. Estadual :13.368.432-6
CNPJ :04.230.393/0002-61
Endereço: Rua Dirson José Martini, 555, Qd 06, Lote 01, Distrito Industrial – Cuiabá/MT
Produtos Beneficiados: VIDE ANEXO


Cuiabá - MT, 30 de Agosto de 2010.

PRESIDENTE DO CEDEM

Produtos Beneficiados:
    · Bicicleta Freestyle Aero (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Jasmine (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Jumper 34,7 (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Manchester (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Manchester 18V (Diversos Arso – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Mellina (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Mellina 18V (Diversos Aros- Masc./Fem.)
    · Bicicleta Mellina Aero (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Memphis (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Phoenix (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Small (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Tigre (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Alumínio 21V T6 (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Cargueira Voyage (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Freestyle Aero 72V (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Freestyle Cromada (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Liverpool (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Liverpool Aero (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Liverpool Sueca (Diversos Aros – masc./Fem.)
    · Bicicleta Manchester Aero (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Manchester Aero Rol (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Mellina Triciclo (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Phanton (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Phanton 18V (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Freestyle (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Cherry (Diversos Aros – Masc./Fem.)
    · Bicicleta Jumper 34,7 Aero (Diversos Aros – Masc./Fem.)