Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
1
Complemento:
/2012
Publicação:
01/10/2012
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
. Publicado no DOU de 10.01.12, p. 10.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS
138/06
e
110/07
, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,1619
2,4856
3,3944
2,0000
2,5767
-
-
-
AL
2,8610
2,0260
3,0200
1,8321
2,3340
AM
2,8958
2,2156
2,5953
-
2,3598
-
-
-
AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
*DF
2,8520
2,0560
3,3080
-
2,2870
2,4500
-
-
*ES
2,8645
2,0566
2,7942
2,2542
2,4758
1,8973
-
-
GO
2,8910
2,0542
3,2050
-
2,0136
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
MT
3,0111
2,3289
3,8405
3,0563
2,2335
1,7900
1,7000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,8906
1,9980
2,8485
2,3000
2,2018
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
PB
2,6180
1,9890
2,6008
2,0423
2,2047
1,7809
-
1,6423
PE
2,7630
2,0310
2,6869
-
2,1910
1,7000
-
*PI
2,6275
2,0611
2,9433
2,4321
2,3005
-
-
-
PR
2,7900
2,0000
2,9400
-
2,0900
-
-
-
*RJ
2,9014
2,0796
3,0707
1,5960
2,2945
1,7581
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9761
-
1,6687
RO
2,9900
2,2300
3,0954
-
2,4300
-
-
2,0315
RR
2,8120
2,2930
3,4077
5,4500
2,4988
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4329
-
-
-
SC
2,7600
2,0600
3,2400
-
2,4200
1,8700
-
-
SE
2,8260
2,0490
2,7490
2,0362
2,3210
1,8850
-
-
TO
2,9700
2,0300
3,4238
3,7300
2,1700
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA