Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
17/2009
08/27/0200
08/28/2009
21
28/08/2009
**1º/06/2009

Ementa:Cadastra os produtores da safra 2008/2009:
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:**Efeitos retroativos a 1º/06/2009

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 017/2009
Ver Errata publicada no DOE de 02.09.09, p. 19, e no DOE de 03.09.09, p. 36 (*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2008/2009:

PROALMAT
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
166/2009
NELSON JOSÉ VIGOLO E OUTRO
133441857
167/2009
NELSON JOSÉ VIGOLO E OUTRO
133086909
168/2009
GERALDO FALAVINHA
132828030
169/2009
NERCY DEZORDI
133028640
170/2009
AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUÁRIA
133020339
171/2009
AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUÁRIA
132164450
172/2009
RAFAEL SCHENKEL
132657384
173/2009
ILO POZZOBOM
132349361
174/2009
RUI ZANCHET
132567695
175/2009
JAIME DE SÁ
133277437
176/2009
AGRÍCOLA E PECUÁRIA MORRO AZUL LTDA
132097710
177/2009
HENRIQUE PINHEIRO BERTO
132253062
178/2009
ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER
132831651
179/2009
CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
180/2009
CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
181/2009
COMAL COM. EXP. AGROPECUÁRIA LTDA
132907224
182/2009
FERNANDO LUIS STOFFEL
133201597


Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2009 com validade até 30 de junho de 2010.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2009.


Neldo Egon Weirich
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT

(*) Errata do Art. 1° da Resolução n° 017/2009 do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, publicada no DOE 25149 de 28 de agosto de 2009, pagina 21
(Publicada nos DOE de 02 e 03/09/2009)


Onde se lê:
177/2009
    HENRIQUE PINHEIRO BERTO
132253062
177/2009
    HENRIQUE PINHEIRO BERTO
132635682
178/2009
    ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER
132831651
179/2009
    CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041

Leia-se:
177/2009
    HENRIQUE PINHEIRO BERTO
132253062
178/2009
    ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER
132635682
179/2009
    CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132831651
180/2009
    CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
181/2009
    COMAL COM. EXP. AGROPECUÁRIA LTDA
132907224
182/2009
    FERNANDO LUIS STOFFEL
133201597