Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	15
Complemento:	/2010
Publicação:	08/09/2010

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 06 DE AGOSTO DE 2010
· Publicado no DOU de 09.08.10, p. 22.
. Retificado no DOU de 10.08.10, p. 116.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de agosto de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
AC	2,9751	2,3824	2,9936	2,0000	2,4426	-	-
*AL	2,7550	2,0070	2,7746	1,8321	1,9490	-	-
AM	2,5519	2,1950	3,0118	-	1,9548	-	-
AP	2,8500	2,2030	3,0830	-	2,2500	-	-
BA	-	-	-	-	2,0000	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-
*DF	2,6670	1,9500	3,2630	-	1,8600	1,9900	-
ES	2,6403	2,0352	2,6897	1,7845	1,9680	1,8446	-
GO	2,7751	2,0542	3,0250	-	1,4930	-	-
MA	2,6500	1,9780	3,0323	1,9000	1,8020	-	-
MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,0340	1,7083	1,5000	1,5000
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-
*MG	2,6624	1,9980	2,8485	2,3000	1,7981	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-
*PB	2,5597	1,9850	2,6385	2,0591	1,8916	1,8485	-
PE	2,6650	2,0310	2,9269	-	1,9250	1,7000
PI	2,5078	2,0371	2,9067	1,9419	1,9608	-	-
*RJ	2,6967	2,0303	2,9593	1,5960	1,8015	1,6874	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-	-
RO	2,7000	2,2100	2,9123	-	2,0830	-	-
RR	2,8480	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-
SC	2,4600	2,0600	3,2400	-	1,7500	1,7000	-
SE	2,6000	2,0195	2,7490	1,5890	1,9340	1,8690	-
TO	2,8600	2,0680	3,4000	3,7300	1,8200	-	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 10.08.10)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 15, de 6 de agosto de 2010, publicado no DOU de 9 de agosto de 2010, Seção 1, página 22:

onde se lê:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
AL	2,6620	2,0050	2,7730	1,8321	1,8740	-	- ”

leia-se

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
*AL	2,7550	2,0070	2,7746	1,8321	1,9490	-	- ”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA