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RESOLUÇÃO nº 034/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F.
GILSON FERRUSIO PINESSO	13.263.052-4	389.458.869-15
ERICO ESTEFANI PIOVESAN PEREIRA ZANI	13.464.531-6	030.328.531-17
GETULIO GONÇALVES VIANA	13.236.369-0	368.209.899-20
AVELINO GASPARIN	13.226.459-5	284.379.859-00
VALDECIR ALBERTO LETTRARI	13.258.797-1	284.096.049-49
LUIZ GERMANO ZUCONELLI	13.245.346-0	968.874.191-49
ELOIZA ZUCONELLI	13.245.347-9	615.952.411.91
SERGIO CARDOSO DE ALMEIDA FILHO	13.220.799-0	636.347.678-04
OSVALDINO GAZOLA	13.231.305.7	394.156.430-72
GILMAR ANTONIO GELATI	13.252.742-1	387.893.611-72
CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO	13.233.792-4	423.604.809-44
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN	13.267.029-1	287.640.990-91

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de Agosto de 2013.