Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
77
/2015
04/02/2015
04/02/2015
20
02/04/2015
02/04/2015
Ementa:
Divulga o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2014.
Assunto:
Balanço Geral
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA 077/GSF/SEFAZ/2015
Divulga o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no uso das atribuições previstas legais, constantes no inciso I artigo 1º da
Portaria nº 34
, de 25 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 01/2009, atualizado pela Resolução Normativa 20/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 4º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2014.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 02 de Abril de 2.015.
CARLOS ANTONIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual