Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
25/2005
06/24/2005
06/27/2005
16
27/06/2005
27/06/2005

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, aprova pedido de alteração de valores junto ao FCO as empresas
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Nota Explicativa:
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Texto:

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este , pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 21º Reunião Ordinária realizada no dia 23/06/2005.

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas
1. E.R. de Oliveira Queirós Cosméticos – ME
2. Montrezor e Cia Ltda
3. Indústria e Comércio de Laticínios Konageski Ltda ME
4. Sanitários Comércio de Materiais para Construção Ltda
5. Rural Soluções e Serviços Ltda
6. J P Agropecuária Ltda
7. V P de Assis Hotel
8. Adad Agroindústria Ltda EPP
9. Rio Limpo Aqüicultura Ltda.
10. Afonso Celso Teschima EPP – Retifica Motores Rei
11. Bombas Injetoras 3 Tche Ltda EPP
12. Macuco Agropecuária Ltda

Art, 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, a Carta – Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, com recursos do Fat Integrar, da empresa Instituição Educacional Matogrossense – IEMAT.

Art. 3º Aprovar o pedido de alteração de valores junto ao FCO, das empresas: Braga Calçados e Confecções Ltda; Ivete Pisatto Mezzomo – EPP

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de junho de 2005.
José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio.