Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	14
Complemento:	/2012
Publicação:	07/24/2012

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2012
· Publicado no DOU de 24.07.12.
. Retificado no DOU de 27.07.12 (ES).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de Agosto de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	R$/ litro)	(R$/ kg)
AC	3,1619	2,4856	3,3944	2,0000	2,5767	-	-	-	-
AL	2,7360	2,0130	2,8869	1,8321	2,2920	-		-	-
*AM	2,9271	2,1478	2,6831	-	2,3201	-	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-	-
*DF	2,8390	2,1660	3,3160	-	2,2730	2,4500	-	-	-
ES	2,8722	2,0705	2,7942	2,2542	2,4826	1,8973
*GO	2,7984	2,1052	3,0250	-	1,9480	-	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-	-
MT	3,0125	2,3161	3,7866	3,0563	2,2813	1,8400	1,8400	-	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-	-
MG	2,8906	2,0570	2,8485	2,3000	2,2778	-	-	-	-
PA	2,8150	2,0803	3,0307	-	2,4820	-	-		-
*PB	2,6339	1,9887	2,6102	2,3129	2,1804	1,7835	-	1,6114	1,6114
PE	2,7630	2,0310	2,7200	-	2,1910	1,7900		-	-
PI	2,6069	2,0612	3,1266	2,5660	2,3089	-	-	-	-
*PR	2,7500	2,1000	2,9900	-	1,9900	-	-	-	-
*RJ	2,9025	2,0721	3,1109	1,5960	2,2839	1,7470	-	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9040	-	1,6687	-
RO	2,9900	2,2300	3,0954	-	2,4300	-	-	2,0315	-
RR	2,8900	2,3550	3,4077	5,4500	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4329	1,9090	-	-	-
*SC	2,7400	2,1000	3,2400	-	2,4200	2,0100	-	-	-
SE	2,7540	2,0490	2,7800	2,2898	2,2670	1,8850	-	-	-
TO	2,9700	2,0300	3,4238	3,7300	2,1700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.07.12)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 14, de 23 de julho de 2012, publicado no DOU de 24 de julho de 2012, Seção 1, páginas 15 e 16:

onde se lê:

“...

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)(R$/ Kg)

...

2,8749

2,0566

2,7942

2,2542

2,4826

1,8973

...”,

leia-se

“...

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)(R$/ Kg)

...

*ES

2,8722

2,0705

2,7942

2,2542

2,4826

1,8973

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA