Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
23
Complemento:
/2008
Publicação:
12/09/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008
. Retificado no DOU de 11.12.2008, p. 50.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*AC
2,9806
2,5110
2,9936
2,0000
2,4000
-
*AL
2,7666
2,1110
2,4630
1,8328
1,7910
-
AM
2,4894
2,2488
2,3087
-
1,7767
-
AP
2,6860
2,2530
2,8208
-
2,2460
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5850
2,1010
2,8320
-
1,8810
1,9900
ES
2,6602
2,1366
2,5254
1,9866
1,8023
1,9413
GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
MA
2,6110
2,0760
2,7338
1,9000
1,6880
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,9272
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1066
-
PB
2,4497
2,0807
2,5910
2,0591
1,7168
1,8100
*PE
2,6065
2,0876
2,5477
-
1,7424
-
PI
2,6745
2,1573
2,8713
2,5386
2,0093
-
*RJ
2,6221
2,0898
2,6429
1,5960
1,7363
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
RO
2,6500
2,2500
2,6850
-
1,8200
-
RR
2,7070
2,4930
2,9100
6,0767
2,1750
-
SC
2,5700
2,1400
2,8800
-
1,7400
-
SE
2,5400
2,1230
2,4341
2,4680
1,8780
1,7725
TO
2,7700
2,0680
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11/12/08)
No Ato COTEPE/PMPF Nº 23, de 8 de dezembro de 2008, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2008, Seção 1, página 29:
onde se lê:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
1,7910
-
leia-se
:
“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*AL
2,7666
2,1110
2,4630
1,8328
1,7910
-
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA