Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
9/2012
02/08/2012
02/09/2012
27
09/02/2012
09/02/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 09/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
01
79
ADALBERTO FELIZ GADIM
02
80
ADALBERTO VICENTE SCHOUPINSKI
03
81
ADEMAR LUIZ BOLDRINI
04
82
ADEMILTON ANDRADE DE SOUZA
05
83
ADILSON CLETO BIER
06
84
ADILSON MÁRCIO SANCHES
07
85
ADOLFO BEERHALTER
08
86
AFRÂNIO ANTÔNIO DELGADO
09
87
AGOSTINHO SANSÃO
10
88
AGROÁVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA
11
89
AIMAR MATARAZZO RIBEIRO
12
90
ALBERTO LIZZONI
13
91
ALCEMIR ANTONIO CENEDESE
14
92
ALEX MARCIANO CANEVESI
15
93
ANDERSON LUIZ KAYSER
16
94
ANTONIO SCHOUPINSKI
17
95
ARTEMIO AQSENEN
18
96
CARLOS ALBERTO LAURINI
19
97
CARLOS ALBERTO SIMON
20
98
CASSIO MARCOS DE ASSIS
21
99
CELMA LÚCIA FREITAS MAGON
22
100
CELSO DO PRADO BREDA
23
101
CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI
24
102
CLAUDINEI BRANCALIONE
25
103
CLAUDIR LIDÓRIO FEITEN
26
104
CLÉLIA REGINA SALMAZO BIAZI
27
105
CLEMENTE FRANZENER
28
106
CLESIANE VICCARI PINTO
29
107
CRISTIANO SPINDLER
30
108
DANYLLO MONI GUERRA
31
109
DÉCIO SIDNEI FREITAG
32
111
DORNELLES SOLETTI
33
112
EDIVINO CARMO DA SILVA
34
113
ELEMARO KNORST
35
114
ELOI BRUNETTA
36
115
FABIO MELO FERREIRA
37
116
FAUSTO SCHOLL
38
117
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA
39
118
FRANCISCO GILBERTO MENDES ROSSI
40
119
GILMAR DOMINGOS PASCOAL
41
120
HELMAR DELFINO MACHADO DA SILVA
42
121
ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS
43
122
IVALDO CATAPAN
44
123
JACKSON HAUPT
45
124
JAIME CELLA
46
125
JERRI VANI GUIZZO
47
126
JOÃO AMARILDO TOMBINI
48
127
JOSÉ ALAUDE GUIMARÃES
49
128
JOSE AMADEU RAMOS DE LEMOS
50
129
JOSÉ APARECIDO MAGON
51
130
JOSÉ DIAS MENDES
52
131
JOSÉ DIAS MENDES
53
132
JOSÉ LUIZ SANTI
54
133
JUAREZ FAGUNDES RIBAS
55
134
JUAREZ JOSÉ BRUGNAGO
56
135
JUDIMAR LUIZ FILAPPI
57
136
JULIO LOPES FILHO
58
137
LEONARDO SCHNEIDERS
59
138
LUAN MESSIAS FRANCA FERREIRA
60
139
LUCAS FRANCISCO RAMOS CASARIN
61
140
LUÍZ ANTÔNIO NODARI
62
141
LUIZ CARLOS NAVA
63
142
LUIZ DIVINO DA SILVA
64
143
LUIZ FERNANDO BOZELI
65
144
LUIZ FERNANDO KRUCZEWISK MORAIS
66
145
MARCOS ROGÉRIO CRESPÃO
67
146
MARIA LUIZA LAURINI TONETTI
68
147
MÁRIO BASSO ROMÃO
69
148
MAURO ALBERTO RIEDI
70
149
MAURO ALVES CAMARGO
71
150
MAURO ROSA DA SILVA
72
151
MIGUEL BATISTELLA
73
152
MIGUEL FERNANDES CRUS
74
153
MIGUEL MINORU HARA
75
154
MIGUEL SCHOUPINSKI
76
155
MUTUM AGRÍCOLA LTDA
77
156
NADIR JOSÉ PIAZZA
78
157
NALVA SANTOS E SILVA
79
158
NARA MARIA CAMPOS DIAS
80
159
NEIDO FILAPPI
81
160
OLIVIO MARTINAZZO
82
161
ORIMAR G. CORREIA DO PRADO
83
162
OTÁVIO JOSÉ BUKOWSKI
84
163
PAULO AURELIANO DA SILVA
85
164
PEDRO BONETTI JUNIOR
86
165
PEDRO LOPES FILHO
87
166
RAFAEL CECONELLO
88
167
RAMILTON LUNA DE ALENCAR
89
168
RODOLFO GIEQUELIN
90
169
RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI
91
170
SANDRO LUIZ MUNARO
92
171
SARDI OLAIR APPELT
93
172
SIDINEY APARECIDO BAGANHA
94
173
SILVESTRE KARNOSKI
95
174
SILVIO HENRIQUE TROMBONE
96
175
TEREZA ZANON LONDERO
97
176
VALDECIR ANTONIO BURILE
98
177
VALDINEI LUIZ GUEDES
99
178
VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA ARAUJO
100
179
VALDIR JOSÉ KRINDGES
101
180
VALENTINO CARMO DA SILVA
102
181
VALMOR MORATELLI
103
182
VALTER DA SILVA COSTA
104
183
WALLACE ANTUNES GONÇALVES
105
184
WALMIR QUINTINO DE OLIVEIRA
106
185
WALTER DA SILVA
107
186
WALTER LUZ DE ARANTES
108
187
WARNO JOÃO WENTZ
109
188
WILLIAN CORREIA LACERDA
110
189
WILSON ROMAGNOLI
111
190
YALES BERTI

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 08 de Fevereiro de 2012.
José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar