Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
18/2010
07/01/2010
07/05/2010
67
05/07/2010
01/06/2010*

Ementa:Cadastra produtores no PROALMAT, safra 2009/2010.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:* Efeitos retroativos a 1º.06.2010, com validade até 30.06.2011.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 018/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008, em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º Conforme Decreto 1951/2009, que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2009/2010:
PROALMAT
PRODUTOR
INSC. ESTADUAL
099/2010
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN0013267029-1
100/2010
MIGUEL VAZ RIBEIRO0013240127-4
101/2010
FERNANDO MAGGI SCHEFFER0013324987-5
102/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER0013263225-0
103/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER0013219725-1
104/2010
ELUSMAR MAGGI SCHEFFER0013340799-3
105/2010
JOSÉ MARIA BORTOLI0013324999-9
106/2010
JOSÉ MARIA BORTOLI0013324993-0
107/2010
JOSÉ MARIA BORTOLI0013324998-0
108/2010
EMILIO HELLER AUGUSTIN0013344810-0
109/2010
JADER AURÉLIO BERGAMASCO0013285175-0
110/2010
INACIO JOSÉ WEBLER0013243984-0
111/2010
CAMILO MIGUEL ZANDONADI0013264222-0
112/2010
CELSO GRIESANG E OUTRA0013225560-0
113/2010
CELSO GRIESANG E OUTRA0013222752-5
114/2010
DIRCEU PINHATTI MENDES0013382266-4
115/2010
VILSON PAULO REIS0013292877-9
116/2010
VANGUARDA DO BRASIL - FAZ SETE PLACAS0013324019-3
117/2010
VANGUARDA DO BRASIL - FAZ RIBEIRO DO CEU0013326152-2
118/2010
VANGUARDA DO BRASIL - FAZ TERRA SANTA0013326150-6
119/2010
VANGUARDA DO BRASIL - FAZ CACHOEIRA0013345732-0
120/2010
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA0013357949-2
121/2010
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA0013365310-2
122/2010
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA0013381519-6
123/2010
GIOVANI DE PAULA ROSA0013230159-8
124/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER0013225839-0
125/2010
JOAO BOSCO ZANDONADI0013326811-0
126/2010
NELSON JOSÉ VÍGOLO0013248663-6
127/2010
ANTONIO CARLOS MANCINI JUNIOR0013289973-6
128/2010
JOHN ALBERTO LEHNEN E OUTROS0013236127-2
129/2010
OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS0013307025-5
130/2010
ROQUE JOSÉ GRAPIGLIA0013276617-5
131/2010
JOÃO BRASIL KOHLRUSCH0013247824-2
132/2010
CARLOS RODRIGO BERNARDES DA SILVA0013324191-2
133/2010
ANTONIO CARLOS DESORDI0013216052-8
134/2010
MAURO EIITI MUROFUSE0013260072-2
135/2010
JOSÉ AUGUSTO ASCOLI0013383697-5
136/2010
LEONIR RUGERI0013267882-9
137/2010
CLOVIS ROGERIO CORTEZIA0013227398-5
138/2010
FLAVIA GABRIELA MINOZZO0013324003-7
139/2010
EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO0013263054-0
140/2010
DONATO CECHINEL0013325637-5
141/2010
AROLDO GUIZZO0013287413-0
142/2010
ADECRESCIO PEDRO DE AGUIAR0013138886-3
143/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER0013231296-4
144/2010
ERAI MAGGI SCHEFFER0013213948-0
145/2010
CARLOS ALBERTO POLATO0013343631-4
146/2010
HENRIQUE PINHEIRO BERTO0013225306-2
147/2010
JOÃO OSVALDO MARSARO0013274912-2
148/2010
ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL0013270838-8
149/2010
GUSTAVO PINHEIRO BERTO0013222126-8
150/2010
HILÁRIO RENATO PICCINI0013335467-9
151/2010
HILÁRIO RENATO PICCINI0013239176-7
152/2010
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA0013381518-8
153/2010
PAULO MASSANORE BANDO0013381453-0
154/2010
LEANDRO MUSSI0013230737-5

Art. 2º Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2010 com validade até 30 de junho de 2011.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2010.



Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT