Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	23
Complemento:	/2023
Publicação:	09/11/2023

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
. Publicado no DOU de 11.09.2023, Seção 1, p. 22.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

22/23

, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 6.09.2023, registrada no processo SEI nº 12004.101108/2023-62, torna público:

Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 6 de setembro de 2023, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
2	AL	3,4910	**4,6630	**4,7427	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.