Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/94
06/16/1994
06/21/1994
6
23/06/94
23/06/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal baixada pela Portaria Circular nº 074/94, de 26/05/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 74 - Revogou a Portaria Circular 74/94
Alterado por/Revogado por:Revogada pelaDocLink para 100 - Portaria Circular 100/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 092/94 - SEFAZ