Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24/2010
07/27/2010
07/27/2010
25
27/07/2010
1º/06/2010*

Ementa:Cadastra produtores no PROALMAT, safra 2009/2010.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:* efeitos retroativos a 1º/06/2010, com validade até 30.06.2011.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 024/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1.951/2009, que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1.589/1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2009/2010:

PROALMAT
PRODUTOR
INSC. ESTADUAL
191/2010
MARCELO RISTAU GARBUGIO0013255783-5
192/2010
PEDRO MACIO GARBUGIO0013286355-3
193/2010
FERNANDO LUIS STOFFEL0013320159-7
194/2010
HERLAN ROGÉRIO MEIKE0013287425-3
195/2010
NADIR SUCOLOTI0013236302-0
196/2010
HUGO DROPA FLUMIAN0013287083-5
197/2010
GEISA CRISTINA CARVALHO RIEDI0013345392-8
198/2010
WILMAR LUFT0013327535-3
199/2010
COMAL COM. IMP. EXP. E AGROP. LTDA0013290722-4
200/2010
LUIZ ANTONIO GALVÃO CASTRO0013324063-0
201/2010
MILTON JUNIOR GARBUGIO0013382263-0
202/2010
VALDIR ROQUE JACOBOWSKI0013333016-8
203/2010
LUIZ RENATO ZAPPAROLI0013230365-5
204/2010
ALEXANDRE AUGUSTIN E OUTRO0013282774-3
205/2010
ALEXANDRE AUGUSTIN E OUTRO0013313564-0
206/2010
PAULO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS0013264365-0
207/2010
EDEMAR STRAGLIOTTO0013290164-1
208/2010
EDEGAR LUIZ CASPERS STRAGLIOTTO0013290162-5
209/2010
JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN0013220894-6
210/2010
EGON EWALDO LINDORFER0013267606-0
211/2010
JALMAR VARGAS0013285177-6
212/2010
Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de MT0013275906-3
213/2010
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA0013365312-9

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2010 com validade até 30 de junho de 2011.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2010.