Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:192
Complemento:/2020
Publicação:10/20/2020
Ementa:Minuta de Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT, por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, Objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administações Tributárias.
Assunto:Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Cuiabá



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0192/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20.10.2020, p. 13.

Termo de Cooperação n° 0192-2020 - CUIABÁ-MT.pdf