Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:2
Complemento:/2011
Publicação:01/24/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2011
Publicado no DOU de 24.01.11

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,0446
2,4839
3,2627
2,0000
2,4293
-
-
-
*AL
2,8290
2,0030
2,76692
1,8321
2,0550
-
-
-
*AM
2,7421
2,2173
3,0539
-
2,1150
-
-
-
AP
2,8500
2,2030
3,0830
-
2,2500
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
-
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
-
*DF
2,7810
2,0750
2,8610
-
2,1480
1,9900
-
-
ES
2,7638
2,0323
2,6897
1,7845
2,0936
1,8446
-
-
*GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,9445
-
-
-
MA
2,6500
1,9780
3,0692
1,9000
1,8220
-
-
-
MT
2,8685
2,2382
3,6051
2,0340
1,8272
1,5000
1,5000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
*MG
2,6947
1,9980
2,8485
2,3000
1,9972
-
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
-
*PB
2,4905
1,9670
2,5955
2,0591
1,8607
1,8481
-
1,5731
PE
2,6650
2,0310
2,6869
-
1,9250
1,7000
-
*PI
2,7145
2,0537
2,9067
2,0265
2,1073
-
-
-
*RJ
2,7280
2,0490
3,0069
1,5960
2,0290
1,7378
-
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
-
RO
2,8400
2,2100
2,9761
-
2,0300
-
-
-
RR
2,8480
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
-
SC
2,6800
2,0600
3,2400
-
2,1000
1,7000
-
-
SE
2,6000
2,0195
2,7490
1,5890
1,9340
1,8690
-
-
TO
2,8600
2,0680
3,4000
3,7300
1,9200
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA