Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2013
02/28/2013
03/01/2013
31
1°/03/2013
1°/03/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 06/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 04ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Fevereiro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
174
ADREANE FÜHR
175
AGROPECUÁRIA QUANTUM LTDA
176
ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO
177
ALESSANDRA MASTELARO RAVANINI
178
ANTONIO CARLOS BEZERRA MORON
179
ARISTIDE BERTOTI
180
CARLOS LANIR COSER
181
CARLOS MARCON
182
CARLOS VALDAMERI
183
CAROLINA MARTINS PEREZ
184
CÉLIO VIELA DE MORAES
185
CESAR TADEU LONDERO
186
CLARISMINDO RODRIGUES BORGES
187
CLÁUDIO GASQUES FERNANDES
188
CLÁUDIO JOSÉ RAVANINI
189
CLAUDIO LUIZ GIANOTTO
190
CLEUSA MARIA DINIZ
191
DILCEU ROSSATO
192
DIRCEU PINHATTI MENDES
193
EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO
194
EDSON BIAZIN
195
GALENO TADEU ESTEVES
196
GERALDO VIGOLO
197
GILBERTO MARTINS
198
HELENA LUZIA MARTINI FERNANDES DE RESENDE
199
HENIO STRAGLIOTTO
200
HERALDO FERNANDES DE CAMPOS
201
ILDO MENDES DE SOUZA
202
IVO LUIZ RUARO
203
JADER VILELA ASSUNÇÃO
204
JAIR LUIS SCHNEIDER
205
JESUINO MOREIRA SANTOS
206
JOÃO CARLOS TURRA
207
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
208
JOSÉ CORDEIRO BARROSO
209
JOSÉ MARTINHO DE CAMPOS
210
JOSÉ ROBERTO PEREIRA CAMACHO
211
JOSÉ ROBERTO VINHA FILHO
212
LUITJE SMIT
213
LUZINETE APARECIDA SANTOS SOUZA
214
MANOEL ANTONIO DOS SANTOS GUSTHMANN
215
MARA LUCIA PIERDONÁ
216
MARIA ANGELA NACIF
217
MARINA DELLA COLLETA DE OLIVEIRA
218
MIGUEL ROBERTO DELAI
219
MILTON GELLER
220
MOACIR ANTONIO MARTELLI
221
MOACYR FREGONESI BARBOSA
222
NELSON JOSE VIGOLO
223
ORLANDO AUGUSTO ENNES
224
ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO
225
STEFANO PASSINATO
226
TERESA CRISTINA MARTINS PEREZ
227
VALDECI LUIZ FERRARI
228
VALDENIR JOSÉ ORTEGA
229
VILMAR TAFFAREL
230
VITOR ELISIO POLTRONIERI
231
WALLACE ANTUNES GONÇALVES
232
JOSÉ FRANCISCO BRITO EUSÉBIO E OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 28 de Fevereiro de 2013.

Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar