Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50/2006
10/23/2006
10/24/2006
17
24/10/2006
24/10/2006

Ementa: Aprova cancelamento e, novos pedidos de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 050/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 40ª Reunião Ordinária realizada no dia 20/10/2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cancelamento de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC, de acordo com o Decreto nº 5. 348/05 das empresas:


Art. 2º - Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23de outubro de 2006.
JOSÉ EPAMINONDAS MATOS CONCEIÇÃO
Secretário Djunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio