Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
256/2023
09/06/2023
09/11/2023
36
11/09/2023
11/09/2023

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO RURAL
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 256/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de setembro de 2023.

R E S O L V E :

Art. Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
14.316
Banco do Brasil
Paranaíta
Adriana Seravali Petrofeza Mansini
581.215.871-15
R$ 1.830.000,00
R$ 1.464.000,00
2
13.390
Banco do Brasil
Apiacás
Alfredo Luiz Benfica
041.208.348-59
R$ 2.340.000,00
R$ 2.223.000,00
3
14.292
Banco do Brasil
Sinop
Antonio Carlos Pelissa
393.934.880-53
R$ 3.864.004,00
R$ 2.704.802,80
4
12.267
Banco do Brasil
Sorriso
Edson Knaut
756.160.339-87
R$ 1.540.845,00
R$ 1.078.591,48
5
13.573
Banco do Brasil
Nova Maringá
Giancarlos Bavaresco
735.018.670-34
R$ 11.959.570,00
R$ 9.653.296,50
6
12.546
Banco do Brasil
Santa Carmem
Ivo Cristiano Villani
353.482.671-04
R$ 1.824.862,56
R$ 1.642.376,27
7
11.217
Banco do Brasil
Sorriso
Joacir Missio
363.063.041-34
R$ 3.848.809,06
R$ 3.848.809,06
8
10.969
Banco do Brasil
Água Boa
Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino
005.768.711-09
R$ 2.035.190,00
R$ 1.628.152,00
9
14.744
Banco do Brasil
Rosário Oeste
Luiz Carlos Stefano
233.611.669-34
R$ 1.485.735,00
R$ 1.485.735,00
10
10.708
Banco do Brasil
Poxoréu
Milton Quirino da Silveira Junior
863.436.701-06
R$ 5.357.030,00
R$ 5.357.030,00
11
11.847
Banco do Brasil
Diamantino
Rogerio Cocco Rubin
468.512.321-20
R$ 1.420.000,00
R$ 1.420.000,00
12
10.236
Banco do Brasil
Paranatinga
Romilton Fagundes
488.881.331-00
R$ 3.499.700,00
R$ 3.149.730,00
13
9.549
Banco do Brasil
Paranaíta
Rosania Oliveira Petrofeza
821.501.501-82
R$ 1.830.000,00
R$ 1.830.000,00
14
13.983
Banco do Brasil
Aripuanã
Valter Rodrigues de Melo
781.003.481-20
R$ 2.100.000,00
R$ 2.100.000,00

Art. Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
12.137
Banco do Brasil
Rochedo - MS
Marcelo Migliavacca
894.469.171-15
R$ 1.390.000,00
R$ 973.000,00
2
10.535
Banco do Brasil
São Gabriel do Oeste
Marciano Migliavacca
784.647.571-15
R$ 22.656.700,00
R$ 15.859.690,00
3
7.801
Banco do Brasil
Castanheira
Silvano Mano de Melo
622.564.241-20
R$ 1.320.000,00
R$ 1.320.000,00

Art. Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-TER-2023/02890
Banco do Brasil
Água Boa
Cocamar Cooperativa Agroindustrial
79.114.450/0001-65
R$ 255.151.401,12
R$ 202.188.155,74

Art. - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2023.


Anderson Martinis Lombardi
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -
CODEM
(Original assinado)