Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2013
Publicação:08/26/2013
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
. Publicado no DOU de 26.08.13, p. 19.
. Retificado no DOU de 28.08.13, p. 17 (apenas correção da denominação do ato).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,25992,72193,62852,00002,6360----
AL2,89202,30603,03231,83212,4700----
*AM3,03042,37173,3572-2,4430----
AP2,88402,36003,5423-2,5030----
BA----2,25001,6650---
CE2,86012,25002,6154-2,1700----
*DF2,99402,40303,3820-2,27902,4500---
ES2,94402,33172,79422,25422,54961,8973---
*GO2,92002,37003,3846-1,9200----
MA2,88802,26203,61462,50002,3900----
MT3,01182,57083,86473,22791,96331,82641,8400--
MS2,94072,20102,87183,16811,97121,5990---
*MG2,99822,35202,84852,30002,1113----
PA2,97202,42703,2546-2,4700- --
*PB2,80802,28912,72282,87832,30571,8551-2,98002,9800
PE2,81902,31352,9261-2,30501,7990--
*PI2,78692,34813,14262,97432,4355----
PR2,93002,28003,0700-1,9900----
*RJ3,03742,35493,15981,59602,32581,8424---
*RN2,88402,26902,6500-2,43601,9160-1,6687-
RO3,05002,51103,5200-2,4500--2,3685-
RR3,01302,56403,49566,00002,5500----
RS----2,42011,9789---
SC2,88002,33003,3200-2,37002,0100---
SE2,91792,33152,92492,31282,45851,8573---
TO3,03002,27003,42383,73002,3000----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA