Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
201/2023
08/15/2023
09/21/2023
13
21/09/2023
21/09/2023

Ementa:Altera o inciso V, do artigo 3º da Portaria n° 154/2023-SEFAZ, de 24 de julho de 2023 (DOE de 26/07/2023), que institui a Comissão Avaliadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
Assunto:Comissão Técnica de Avaliação
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:DocLink para 154 - Alterou a Portaria 154/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 201/2023-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria nº 154/2023/SEFAZ, de 24 de julho de 2023 (DOE de 26/07/2023), passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterado o inciso V do artigo 3º, conforme segue:
“V - Daniela de Mello Mitev”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2023.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)