Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
341
Complemento:
/2018
Publicação:
11/06/2018
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de TABAPORÃ/MT, objetivando a instalação de Posto de Controle Municipal - PCM.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Tabaporã
Posto de Controle Municipal - PCM
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 341/2018/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 06.11.2018, p. 19.